Governo cria condições diferenciadas para a renegociação de dívidas do FIES

Pelo que parece agora vai! O ano de 2022 chegou e parece que agora vai ter mais facilidade para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

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A nova regra estabelece a renegociação de dívidas do FIES, se for aprovada pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do FIES, aberto até 2017 com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhões) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto facilita o pagamento dos atrasados e foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Quem vai poder aderir a nova renegociação de dívidas com o FIES?

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As condições de renegociação do FIES se direcionam aos alunos que tenham assinado o contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com os pagamentos atrasados há mais de 90 dias na data de publicação da MP

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio) com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo total devedor para o estudante que quer realizar a quitação integral da divida. O Desconto será de até 92% da divida se o estudante estiver no Cadastro único de programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do auxílio emergencial

“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou o Presidente

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Se ainda ficou confuso assista esse vídeo:

O FIES é um programa do governo federal destinado a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos cursos superiores não gratuitos.